As altas custas do Judiciário goiano serão tratadas em audiência pública promovida pela Seccional goiana da OAB, por meio da Comissão de Direito Constitucional e Legislação, presidida pelo conselheiro seccional Otávio Forte, na quarta-feira (26), às 10 horas, no auditório Eli Alves Forte, na sede administrativa da OAB-GO. O objetivo do evento é mobilizar toda a sociedade civil organizada e autoridades afins para debater os valores, considerados caros, e que ainda afastam o cidadão da Justiça.
O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, lembra que o assunto é uma das principais bandeiras da instituição. A Constituição Federal garante o amplo acesso à Justiça como exercício da cidadania. "O cidadão, no entanto, vem sendo sistematicamente excluído desse direito pelo altíssimo valor das custas e taxas judiciais cobradas no Estado de Goiás para ingressar com qualquer medida judicial", aponta. Ele adianta que, à ocasião, a Ordem vai reunir todos os interessados na matéria para entender por que os valores são tão exorbitantes e buscar possíveis caminhos para reduzi-los.
De acordo com estudo levantado pela Assessoria Jurídica da OAB-GO, em uma ação de execução estimada em R$ 1 milhão, as custas iniciais do Judiciário goiano ultrapassam R$ 18 mil. Enquanto no Distrito Federal, por exemplo, não discriminados valores relativos a protocolo, distribuidor, contador, mandados e demais repasses incidentes, sobre o mesmo processo incidiriam aproximadamente R$ 450; no Mato Grosso do Sul, R$ 1,3 mil; e no Tocantins, R$ 2,8 mil, valor máximo cobrado pelo Tribunal de Justiça daquele Estado. "Goiás tem uma das custas mais caras do Brasil. Essa situação impede que conflitos graves cheguem ao conhecimento do Poder Judiciário por absoluta impossibilidade dos cidadãos arcarem com tais valores", pontua Tibúrcio.
Autoridades locais, estaduais e federais foram convidadas e já confirmaram presença na audiência pública. O ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), designou o conselheiro Jefferson Kravchynchyn como seu representante. Além dele, devem participar, ainda, integrantes do Conselho Federal da OAB (CFOAB); representante do Tribunal de Justiça de Goiás; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Helder Valin; o procurador-geral do Estado, Anderson Máximo, e presidentes de entidades.
