“O Poder Judiciário deve tomar para si a tarefa de agregar o feitio incerto da democracia ao Direito, impondo, quando necessário, um caráter reestruturador à sociedade, rompendo com a juridicidade tradicional e adaptando-se a novos conceitos, voltados para a garantia e afirmação dos direitos sociais.” As palavras emocionadas e carregadas de responsabilidade foram proferidas pelo juiz Carlos Alberto França, substituto do 2º grau, ao tomar posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) na tarde dessa segunda-feira (22), no Plenário da Casa. Um dos mais novos juízes de Goiás a assumir o cargo, o magistrado falou sobre o papel constitucional da Justiça como um todo e ressaltou a importância de oferecer à população uma prestação jurisdicional com independência, agilidade e transparência, sem deixar de lado a visão social e humanista. “Ética e técnica, conhecimento jurídico e saber tecnológico, complementando-se a serviço do bem comum”, pontuou, renovando o compromisso com a função e garantindo que continuará o trabalho desenvolvido na magistratura com a mesma disposição dos primeiros anos, sem se curvar a interesses que não estejam ligados à Justiça.
Carlos França relembrou um pouco da sua trajetória profissional e garantiu que a seriedade e a lisura sempre pautaram seu trabalho e sua vida pessoal. “Embora não tenha sido meu objetivo primordial alcançar promoções e sim contribuir para a solução ágil dos conflitos e para a pacificação social, como era meu dever, a dúvida não me acompanhou”, destacou. Ao classificar as virtudes da Justiça, o magistrado apontou como primordial o fato de que seu ideal é voltado inteiramente para os outros e deixou um recado à nova geração de juízes: “Dediquem-se, sem receios, à carreira abraçada, lembrando sempre que cada decisão prolatada é um passo na construção da cidadania e na concretização do ideal de Justiça”, enfatizou. O novo desembargador disse que o momento é de agradecimento a todos os que o acompanharam na sua jornada ao longo dos anos, entre eles familiares, filhos, colegas de profissão, servidores, advogados, promotores, procuradores de Justiça e membros da Corte Especial.
Em seu discurso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, assegurou que, para consolidar o acesso pleno à Justiça, é preciso torná-la mais próxima do cidadão. “É preciso um esforço conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para fazer com que as custas e taxas judiciárias, bandeiras históricas da OAB-GO, estejam ao alcance do cidadão comum, aquele que labuta todos os dias, sacrifica-se, que faz com que esse grande Estado siga adiante”, declarou. Dirigindo-se diretamente a Carlos França, Tibúrcio chamou sua atenção para importância do cargo. “O senhor é, assim como os demais desembargadores deste tribunal, pelo juramento institucional, guardião efetivo do princípio fundamental da democracia e da Justiça. É, ainda, com redobrada responsabilidade, legítimo representante do povo goiano”, conclamou.
Critérios rigorosos
Escolhido em 25 de outubro pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) como novo desembargador da Casa, pelo critério de merecimento, Carlos França sucederá o desembargador Alfredo Abinagem, ex-componente da 2ª Câmara Cível do TJ, que se aposentou em junho, ao completar 70 anos. A escolha do magistrado ocorreu durante sessão administrativa extraordinária da Corte, presidida pelo desembargador Paulo Teles. Foram avaliados nove juízes e Carlos França foi o mais bem colocado, figurando em primeiro lugar na lista.
Para a definição do novo desembargador foram levados em consideração cinco critérios: desempenho, produtividade, presteza, aperfeiçoamento técnico e conduta, conforme estabelece a Resolução nº 106, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 6 de abril deste ano. A medida dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de Justiça. Em primeiro lugar, Carlos Alberto França alcançou 1.597 pontos, seguido pelos juízes também substitutos do 2º grau Amaral Wilson de Oliveira, com pontuação de 1.592,05, e Maria das Graças Requi, que atingiu 1.563 pontos.
(com informações do site do TJ-GO)