"De modo geral, o texto da reforma eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional representa um aperfeiçoamento da legislação eleitoral e partidária vigente." A ponderação foi proferida pelo presidente do Instituto Goiano de direito Eleitoral (IGDEL) e da Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência da OAB-GO, Danilo de Freitas, durante a abertura do II Fórum Goiano de Direito Eleitoral, que está sendo realizado nesta sexta-feira (4), no auditório Eli Alves Forte, localizado na sede administrativa da seccional goiana da OAB. O evento é uma promoção do IGDEL, Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), Escola Judiciária Eleitoral de Goiás e Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
Para Danilo de Freitas, a reforma política deveria ser a maior prioridade do Congresso Nacional e não simplesmente a reforma eleitoral. "Temas como fidelidade partidária, implantação do voto distrital, financiamento público de campanha, fim das coligações nas eleições proporcionais, entre outros, não podem mais ser postergados; precisam ser urgentemente discutidos e votados", ressaltou o presidente do IGDEL. "Mas como esses temas não foram eleitos como prioridade, fiquemos com a reforma aprovada, que não é a ideal, mas é a possível neste momento e a que precisamos discutir", acrescentou.
Danilo de Freitas agradeceu aos parceiros do evento e destacou a importante contribuição da OAB-GO, que disponibilizou recursos materiais e funcionários, além da operacionalização do evento. "A grandiosidade idealizada para este evento não seria possível sem a Seccional", afirmou o presidente do IGDEL. Representante da Seccional na solenidade, o conselheiro federal da OAB por Goiás Felicíssimo Sena também ressaltou a relevância do fórum. "Trata-se de um evento de notória importância uma vez que oferece uma grande oportunidade para os operadores do Direito se inteirarem sobre as recentes mudanças da legislação eleitoral", destacou.
Também participaram da cerimônia o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Floriano Gomes; a presidente da Escola Judiciária Eleitoral de Goiás, Ilma Vitório Rocha; o procurador-geral do Estado, Anderson Máximo de Holanda; o procurador regional eleitoral de Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos; e o diretor-adjunto da ESA-GO, Flávio Buonaduce Borges.
Palestras
O primeiro expositor do evento foi o senador por Goiás Demóstenes Torres, que abordou o tema A Reforma Eleitoral sob a Perspectiva Legislativa pela manhã. No início da tarde, o procurador regional eleitoral de Minas Gerais e doutrinador José Jairo Gomes falou sobre A Reforma Eleitoral, as Ações Eleitorais e a Eficácia das Decisões Eleitorais. Por fim, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Costa Dias expõe sobre arrecadação e gastos de campanha e propaganda eleitoral.
