Os Prognósticos Legislativos, Bulimia e Anorexias Sociais, Criminalidade, Punição e Direitos Fundamentais foi abordado durante a quarta palestra das Jornadas de Direito Criminal, nesta sexta-feira (29), no auditório Eli Alves Forte. Participaram do debate: Tito Souza do Amaral, membro do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal (CPP) do Senado; João Campos, deputado federal e delegado da Polícia Civil em Goiás; e Jesseir Coelho de Alcântara, juiz de direito do Estado.
O debate foi iniciado pelo promotor de justiça Tito do Amaral, que chamou os participantes para uma reflexão histórica sobre os prognósticos legislativos. Durante o discurso, o palestrante fez uma analogia entre as patologias médicas bulimia e anorexia com o sistema penitenciário brasileiro e afirmou: "A criminalidade é uma síndrome, podendo ser entendida como uma patologia social."
A aplicação do Código de Processo Penal foi abordada pelo mediador do debate, juiz Jesseir Coelho de Alcântara, que falou sobre sua experiência na Justiça brasileira, citando o exemplo do julgamento de Mohammed D’Ali, que foi a júri popular e condenado a 21 anos de reclusão pelo homicídio da estudante inglesa Cara Marie Burke.
João Campos, que também participou da palestra, falou sobre a reforma do CPP brasileiro e levantou questões como a redução da maioridade penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Execução Penal (LEP). As Jornadas de Direito Criminal continua neste sábado para debater as políticas públicas de combate à criminalidade.
