O secretário-geral da OAB-GO, Celso Gonçalves Benajmin, participou na manhã desta terça-feira (19), da implantação do Processo Judicial Digital (Projudi) nas Varas das Fazendas Públicas Estadual e Municipal da comarca de Goiânia. A solenidade ocorreu na Diretoria do Foro da capital e foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Paulo Teles. Estiveram presentes o diretor do Foro local, juiz Carlos Elias da Silva, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro, juízes-corregedores Gerson Santana Cintra e Wilson Safatle Faiad, procuradores-gerais do Estado e Município, Norival Santomé e Elcy Santos Melo. Também participaram do evento a diretora de Informática do TJ-GO, Ana Carolina do Prado, magistrados e servidores que atuam nas varas beneficiadas.
"Este é mais um dos passos rumo à celeridade dos serviços do Poder Judiciário", comentou Paulo Teles, ao expressar sua satisfação com a instalação do sistema naquelas varas. Para Norival Santomé, a implantação do Projudi nas Varas das Fazendas Públicas do Estado agilizará a recuperação dos créditos em execução "o que resultará, sem dúvida, em benefício para toda a sociedade". Este mesmo entendimento foi manifestado por Elcy Santos, tendo Carlos Elias ressaltado que a administração Paulo é Teles "é dinâmica e voltada à agilização da prestação jurisdicional".
O secretário-geral da OAB-GO acredita que o sistema de peticionamento eletrônico vai desafogar as varas de Fazenda Pública, que contam hoje com exorbitante volume de processos. "O Projudi vai facilitar e reduzir não apenas o trabalho dos magistrados, mas também dos procuradores, o que fará com que os processos tramitem com mais celeridade", ponderou.
Celso Benjamin ressaltou a preocupação da Seccional em orientar a categoria a respeito do processo eletrônico. "Além de estar abastecendo todas as salas de apoio ao advogado com equipamentos modernos e apropriados para o peticionamento eletrônico, a OAB-GO vem promovendo, permanentemente, desde o ano passado, palestras e cursos sobre o tema a fim de preparar o profissional para esta nova realidade’, observou.
O secretário-geral da Seccional lembrou ainda que, na segunda-feira (18), a Comissão do Advogado Público e do Advogado Assalariado da OAB-GO promoveu reunião com os procuradores municipais da capital para tratar do assunto e se colocar à disposição para contribuir com sua adaptação ao processo eletrônico. Na ocasião, a Seccional promoveu palestra sobre o Projudi exclusivamente para esses profissionais. "Conforme foi anunciado, nos próximos dois meses, o peticionamento por meio físico e o eletrônico serão utilizados concomitantemente, mas, após esse prazo, a utilização do Projudi será obrigatória", alertou.
Apresentação do sistema
A apresentação do sistema de execução fiscal eletrônica do Projudi foi feita pelo juiz-auxiliar da Presidência do TJ-GO e integrante da Comissão de Informatização do Tribunal, Aureliano Albuquerque Amorim. À oportunidade, os juízes Fernando Mesquita de Castro e Elizabeth Maria da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, assinaram os primeiros despachos eletrônicos em ações de execução fiscal de suas respectivas unidades judiciárias.
Aureliano explicou que inicialmente apenas os processos de execução fiscal, embargos de execução e mandados de segurança serão digitalizados. Segundo ele, haverá um período de adaptação de dois meses, durante o qual serão aceitos acessos físicos e eletrônicos. Depois desse prazo, apenas processos digitais serão admitidos. Afirmou que servidores e magistrados dessas unidades passaram por treinamento para receber o sistema que, segundo ele, "é muito bom e tem funcionado muito bem nos locais já implantados" e pontuou: "Já obtivemos resultados bons em matéria de tramitação processual". Ele afirmou ainda que Goiás já conta com mais de 40 mil processos eletrônicos. (com informações do site do TJ-GO)
