Advogados, conselheiros, presidentes de comissões e de Subseções da OAB-GO podem enviar sugestões para a implantação do novo Código de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça de Goiás. A informação foi dada pelo presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, durante o Colégio de Presidentes de Subseções, em Caldas Novas.
Propostas para modificação do código e do regimento interno do TJ-GO podem ser enviadas para o e-mail da presidência da OAB-GO ([email protected]) até o final deste mês de abril. Os conselheiros seccionais Francisco Barbosa Garcia e Carla Sahium irão reunir as sugestões e, juntamente com a diretoria da OAB-GO, levarão à presidência do Tribunal de Justiça.
No Código de Organização Judiciária do TJ estão as modificações organizacionais da estrutura do Judiciário como a criação de comarcas e varas, além do remanejamento de distritos judiciários. "Um dos problemas que seriam resolvidos com a reforma do código é a falta de magistrados", diz o conselheiro Francisco Barbosa ao citar um outro problema. "O regimento interno do TJ é arcaico e não permite, por exemplo, que o advogado faça sustentação oral durante agravo de instrumento, mas só no recurso de apelação, o que pode mudar com estas alterações". Para a conselheira seccional Carla Sahium, esta avaliação geral é necessária. "O novo código tem que se adequar à nova visão jurídica", disse.
