O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, participará da sessão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) nesta segunda-feira (16), às 14 horas, quando fará sustentação oral defendendo que a obrigatoriedade de protocolar por meio eletrônico nas Varas do Trabalho seja adiada por mais dias. É que a partir do próximo dia 18, a Justiça do Trabalho exigirá que os advogados protocolem suas petições por meio eletrônico nas Varas onde houver espaços de digitalização. A medida faz parte da resolução administrativa nº 82/2008 que regulamenta o processo virtual na 18ª Região e torna obrigatória a prática de atos processuais por meio eletrônico.
Apesar de estar preparando o advogado para trabalhar com a nova realidade, a do processo eletrônico, a OAB-GO entende que o advogado precisa de mais tempo para se adequar ao novo sistema. "Há tempos a OAB-GO vem promovendo palestras, dando cursos, ampliando e criando nova estrutura para que o advogado entenda que o peticionamento eletrônico é inevitável", diz Miguel Ângelo Cançado. "Mas entendemos que é preciso um prazo maior para que o advogado se acostume com o processo eletrônico".
A OAB-GO tem informado ao profissional sobre as consequências da entrada em vigor, em 2007, da Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/06) e preparado o advogado para a informatização dos atos judiciais por meio de campanhas informativas, cursos, palestras e implantação de espaços. Na Justiça do Trabalho, a Seccional, em parceria com o TRT, entregou em janeiro a sala de digitalização de processos, onde, além de equipamentos disponíveis, há funcionários que orientam os advogados a peticionar eletronicamente. Novas salas serão inauguradas em março em Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde e Catalão.
