A autonomia do advogado público é fundamental para fazer valer o querer constitucional, que é o de uma categoria forte e atuante em favor da cidadania e do Estado. A afirmação é do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e foi citada pelo presidente da Seccional goiana, Miguel Ângelo Cançado, para demonstrar o entendimento da Ordem sobre a possível independência funcional da categoria. O presidente da OAB-GO palestrou sobre o assunto no Encontro da Procuradoria Federal Especializada do INSS em Goiânia, realizado durante toda esta sexta-feira (17), na Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), sob a coordenação do procurador-chefe da mencionada Procuradoria, Claud Wagner Gonçalves Dias, também presidente da Subseção da OAB-Go de Trindade.
Segundo Miguel Cançado, a OAB entende que o texto constitucional é completamente favorável à autonomia da advocacia pública. O legislador constituinte espera que advocacia pública se torne mais um órgão de defesa do Estado brasileiro e cada vez menos de defesa dos governantes, comprometendo-se, dessa forma, com a cidadania e o Estado Democrático de Direito, destacou.
Na ocasião, o presidente da Seccional ponderou também sobre a postulação da advocacia pública de desligamento da OAB. A Ordem não deve fazer distinção sob pena de criar uma dicotomia, afirmou. Isso faria com que tivéssemos categorias enfraquecidas, acrescentou. Miguel Cançado argumentou que, de acordo com a Constituição Federal, a OAB também é uma instituição de defesa do Estado, embora não integre a administração pública. Esse, por si só, já é um argumento sólido para não se desmembrar a categoria, asseverou.
Além disso, Miguel Cançado disse que a vinculação da advocacia pública à OAB se justifica também pelo apoio que a categoria recebe da instituição. Se não for por essa grande dimensão que é dada à Ordem pelo artigo 133 da Constituição e pelo artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que seja pelos serviços que entidade presta aos seus inscritos, avaliou ao informar que, em breve, a categoria será contemplada com mais um benefício: um estacionamento próximo à sede da Justiça Federal Seção Judiciária do Estado de Goiás, em Goiânia.
Prestigiaram a palestra o vice-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña, a secretária-geral-adjunta, Maria Lucila Prudente de Carvalho, e o conselheiro seccional e diretor-adjunto da ESA-GO Flávio Buonaduce Borges.
17/10 17h20