OAB defende autonomia da advocacia pública

17/10/2008 Antiga, Notícias

 


“A autonomia do advogado público é fundamental para fazer valer o querer constitucional, que é o de uma categoria forte e atuante em favor da cidadania e do Estado”. A afirmação é do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e foi citada pelo presidente da Seccional goiana, Miguel Ângelo Cançado, para demonstrar o entendimento da Ordem sobre a possível independência funcional da categoria. O presidente da OAB-GO palestrou sobre o assunto no Encontro da Procuradoria Federal Especializada do INSS em Goiânia, realizado durante toda esta sexta-feira (17), na Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), sob a coordenação do procurador-chefe da mencionada Procuradoria, Claud Wagner Gonçalves Dias, também presidente da Subseção da OAB-Go de Trindade.


Segundo Miguel Cançado, a OAB entende que o texto constitucional é completamente favorável à autonomia da advocacia pública. “O legislador constituinte espera que advocacia pública se torne mais um órgão de defesa do Estado brasileiro e cada vez menos de defesa dos governantes, comprometendo-se, dessa forma, com a cidadania e o Estado Democrático de Direito”, destacou.


Na ocasião, o presidente da Seccional ponderou também sobre a postulação da advocacia pública de desligamento da OAB. “A Ordem não deve fazer distinção sob pena de criar uma dicotomia”, afirmou. “Isso faria com que tivéssemos categorias enfraquecidas”, acrescentou. Miguel Cançado argumentou que, de acordo com a Constituição Federal, a OAB também é uma instituição de defesa do Estado, embora não integre a administração pública. “Esse, por si só, já é um argumento sólido para não se desmembrar a categoria”, asseverou.


Além disso, Miguel Cançado disse que a vinculação da advocacia pública à OAB se justifica também pelo apoio que a categoria recebe da instituição. “Se não for por essa grande dimensão que é dada à Ordem pelo artigo 133 da Constituição e pelo artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que seja pelos serviços que entidade presta aos seus inscritos”, avaliou ao informar que, em breve, a categoria será contemplada com mais um benefício: um estacionamento próximo à sede da Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Goiás, em Goiânia.


Prestigiaram a palestra o vice-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña, a secretária-geral-adjunta, Maria Lucila Prudente de Carvalho, e o conselheiro seccional e diretor-adjunto da ESA-GO Flávio Buonaduce Borges.


 


17/10 – 17h20

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com
×