Profissionais ligados à área de gestão e de Direito Ambiental lotaram ao auditório Eli Alves Forte, na sede administrativa da OAB-GO, nesta quarta-feira (17), para ouvir Edis Milaré. Nome consagrado quando se trata de procedimentos judiciais e administrativos na esfera ambiental, Edis Milaré é procurador de Justiça aposentado e foi um dos principais colaboradores para a redação do Capítulo VI da Constituição Federal do Brasil, de 1988, da matéria que rege o tratamento do Meio Ambiente em termos de cidadania e política ambiental. A palestra foi uma promoção da OAB-GO, por meio da Comissão de Direito Ambiental, presidida por Carlos Freitas Borges Filho, pela Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) e vários parceiros.
Nós temos uma legislação ambiental hoje que faz inveja a qualquer país considerado adiantado, destacou Milaré. Temos ainda deficiência na implementação prática desta legislação, mas o Brasil pode se orgulhar de ter leis que coíbem práticas anti-ecológicas , disse o palestrante que é diretor da Revista de Direito Ambiental. Nós sabemos que as grandes degradações ambientais não são praticadas pelo cidadão comum, mas sim pelos grandes grupos econômicos, conglomerados industriais, quando não pelo próprio Estado, afirma ao explicar que a atual legislação ambiental permite que esses grandes grupos sejam responsabilizados criminalmente. A nossa legislação cerca o poluidor por todos os meios possíveis.
O presidente da Comissão de Direito Ambiental, Carlos Freitas Borges Filho, que organizou o evento, ressaltou a atualidade do tema. O Direito Ambiental é o instrumento que protege esta relação entre a necessidade do capital de explorar os recursos naturais e a sociedade que precisa do meio ambiente preservado de forma sustentável para as gerações futuras, explicou.
O advogado criminalista Flávio Gonçalves assistiu a palestra e viu proximidade entre o Direito Ambiental e a área criminal. Eu entendo que o Direito Ambiental, por ser difuso, também está ligado à área criminal quando trata de crimes ambientais e desmatamento, afirmou. Nada melhor do que agregar conhecimento e a OAB-GO está nos proporcionando isto. O gestor jurídico Henrique César da Rocha ressaltou a importância do evento. Só permaneceremos vivos se o meio ambiente for preservado e o Direito Ambiental é o que ampara esta preservação. O advogado Ulisses de Castro também participou do evento e afirmou que este ramo do Direito está muito atual. A nossa Constituição Federal reserva boa parte de seu texto para o meio ambiente, lembrou. Precisamos estar atualizados com este arcabouço legal que regula a relação do homem com o meio ambiente.
Prestigiaram o evento a secretária-geral-adjunta da OAB-GO, Maria Lucila Prudente, a diretoria da Escola Superior de Advocacia de Goiás, o secretário do Meio Ambiente do Estado de Goiás, Roberto Freire, o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente, Clarismino Luiz Pereira Júnior, e profissionais ligados às várias áreas do Direito e também da construção civil.
18/9 6h55
