A Secretaria de Direito Econômico
(SDE) do Ministério da Justiça, por meio de seu Departamento de Proteção e
Defesa Econômica, lançou a cartilha Combate a Cartéis em Licitação e o folder
explicativo Como posso identificar um cartel?. O material é destinado,
principalmente, a pregoeiros, membros de comissões de licitação e órgãos
públicos
agentes de compras governamentais quanto às características dos cartéis e à
importância de denunciar tal prática às autoridades competentes.
A Cartilha divide-se em três
partes. A
primeira descreve o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, do qual a SDE
faz parte. A segunda parte trata da importância da efetiva concorrência nas
licitações e da imprescindível contribuição dos agentes públicos de compras no
combate aos cartéis. Na última parte, há uma compilação de perguntas e respostas
mais freqüentes envolvendo o tema dos cartéis em compras governamentais. No
final, são disponibilizados meios para que a sociedade entre em contato com o
SDE, inclusive, para fazer denúncias.
Mais
informações sobre cartéis em licitações podem ser encontradas no site www.mj.gov.br/sde.
17/9
9h40
