Os moradores do setor Belo Horizonte Sul e do Residencial Serra das Brisas, em Aparecida de Goiânia, obtiveram junto ao Tribunal de Justiça uma decisão suspendendo a ordem de despejo até o julgamento final das ações que as associações ajuizaram contra a família Lino, proprietária dos lotes. Esta decisão é resultado de medidas judiciais promovidas pela Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO, presidida por Paulo Gonçalves. Na prática isto significa que a ordem de despejo que deveria ser cumprida no início de setembro está suspensa por prazo indeterminado e agora os moradores poderão defender seus interesses na Justiça.
Mais de quatro mil pessoas que vivem há cerca de 20 anos no Residencial Serra das Brisas e no Setor Belo Horizonte Sul corriam o risco de serem despejadas. Havia uma ordem de reintegração de posse concedida pela Justiça de Aparecida de Goiânia, em setembro do ano passado, em favor de Luiz Antônio Alves Lino e Silva, dono da área.
Segundo os moradores, os terrenos foram comprados da Construtora Gutemberg há mais de 10 anos. Eles acusam a empresa de não repassar o dinheiro ao proprietário do terreno. No dia 3 de abril de 2006, o juiz Ricardo Teixeira Lemos que, naquela época, respondia pela 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, concedeu a primeira liminar de reintegração de posse para Luiz Antônio Lino e Silva, que não foi efetivada em função da intervenção do Ministério Público Estadual.
12/08 20h35
