Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (11), Dia do Advogado, o Conselho Seccional da OAB-GO lançou a Campanha por Honorários de Sucumbência Justos. Ao abrir a sessão, o presidente da entidade, Miguel Ângelo Cançado, afirmou que a Instituição, que sempre lutou pelos interesses da advocacia e da sociedade, trava, a partir de agora, mais uma batalha em favor da categoria e, portanto, em benefício também dos cidadãos, que encontram na advocacia a garantia de pleno acesso à Justiça. Não é sem razão que escolhemos esta data para o lançamento da campanha. A valorização dos honorários de sucumbência é uma urgente demanda da categoria, por isso, merece destaque na programação do mês do advogado, ressaltou.
Coordenador da campanha, o vice-presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña, afirmou que a conscientização da magistratura sobre a importância dos honorários de sucumbência será o principal foco dos trabalhos. A fixação de valores justos para os honorários de sucumbência está entre as prerrogativas do advogado, conforme prevê o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia e da OAB, e precisa ser reconhecida e respeitada, asseverou. Ao contrário disso, o que temos visto é o arbitramento de valores aviltantes, não condizentes com o relevante e penoso trabalho desempenhado pelo profissional, acrescentou.
Além disso, a campanha terá outras duas frentes de trabalho: o apoio a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretendem estabelecer critérios mais rígidos para a fixação dos honorários e a mobilização da advocacia goiana, para que todos os advogados do Estado também lutem por essa causa. Vamos levar a campanha para o interior. Para isso, contamos com os representantes da OAB-GO nas subseções, disse Henrique Tibúrcio aos presidentes de subseções, que eram presença maciça no evento.
Secretário-geral da OAB-GO, Celso Gonçalves Benjamin ponderou que a importância da Campanha por Honorários de Sucumbência Justos se sustenta na necessidade que o advogado tem de apoio institucional. A força da representatividade da OAB e a união de toda a categoria dão peso à causa, assegurou Celso Benjamin.
Nesse sentido, o diretor-tesoureiro da entidade, João Bezerra Cavalcante, destacou que uma campanha com tal objetivo era um anseio dos advogados goianos e, portanto, deve ser encampada por todos os inscritos na Seccional. Acredito que, com o esforço de todos, a conscientização chegará à magistratura, enfatizou João Bezerra. A secretária-geral-adjunta da OAB-GO, Maria Lucila Prudente de Carvalho, parabenizou a advocacia goiana pelo seu dia e reiterou o empenho da entidade em prol da categoria. A Seccional está sempre atenta às necessidades da classe e não se nega a defender seus interesses.
O lançamento contou com a participação do desembargador aposentado Charife Oscar Abrão, que defendeu a importância da causa e falou da honra de ter sido representante da advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Tive o prazer e a responsabilidade de representar a Ordem durante 23 anos no TJ-GO, vangloriou-se.
Também estiveram presentes na sessão o procurador-geral do Estado interino, Francisco Florentino de Sousa Neto; o procurador-geral do município, Marconi Pimenteira; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Marcelo Terto. Participaram ainda do evento o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jaime José dos Santos; o vice-presidente, Enil Henrique de Souza Filho, o secretário-geral, Antônio Carlos da Silva Magalhães; os diretores-adjuntos da entidade Danielle Parreira Belo Brito e Amadeu Gustavo de Faria; além de vários presidentes de comissões e subseções da OAB-GO e diretores da Escola de Advocacia de Goiás (ESA-GO).
12/8 18h30
