Proposta do Ministério Público do Estado de Goiás para limitar a contratação de escritório de advocacia por prefeituras municipais foi tema de reunião nesta quarta-feira (12), na sede do MP. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, afirmou que o objetivo é promover um movimento para que seja obrigatória a instalação de procuradorias em todos os municípios goianos. Participaram do encontro o presidente da Seccional goiana, Miguel Ângelo Cançado, o vice-presidente, Henrique Tibúrcio Peña, o secretário-geral, Celso Gonçalves Benjamin, o presidente da União dos Advogados e Contadores Públicos de Goiás (Unadcon), Davi Carlos Fagundes, e a promotora Marlene Nunes Freitas Bueno, responsável pelo Centro de Apoio Patrimônio Público e Social.
O objetivo do projeto, segundo o procurador, é restringir a contratação de advogados a casos especiais. A promotora Marlene Bueno defende que o trabalho cotidiano de assessoria jurídica municipal seja realizado por procuradores efetivos. O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, argumenta que os municípios não têm condições financeiras de oferecer estrutura física e pessoal para a criação de um novo departamento, e, conseqüentemente, para a contratação de novos servidores. Miguel Cançado destacou ainda que não se pode ignorar a relação de confiança que permeia a contratação do advogado. “É preciso avaliar evitar prejuízos à administração pública, levando em consideração a realidade financeira dos municípios”, disse.
Preocupado com a qualidade do atendimento às prefeituras goianas, o MP propõe a contratação de, no mínimo, dois procuradores por meio de concurso e um procurador-geral, cujo cargo seria comissionado. Marlene Bueno garantiu aos dirigentes da Seccional que a idéia não é extinguir a contratação de escritórios de advocacia e sim contratar assessoria jurídica permanente para atribuições rotineiras. “Levamos em consideração os argumentos da OAB-GO e não pretendemos prejudicar a atuação da advocacia autônoma”, destacou.
Eduardo Moura convidou os dirigentes da OAB-GO e o presidente da Unadcon para uma nova reunião com o intuito de ampliar a análise da questão e sugeriu que a Seccional envie suas sugestões. “Estamos abertos para receber a manifestação da OAB”. O presidente da entidade, Miguel Cançado, informou que primeiro discutirá o assunto internamente para, em seguida, elaborar um documento que reúna os argumentos e sugestões da Ordem.
13/12 11h20
