Aqui estamos para manifestar ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás, a nossa indignação com a falta de compromisso do governo em relação às carreiras que compõem a Advocacia Pública Federal, declarou a procuradora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Arlene de Lima Gama Fernandes Oliveira. O desabafo foi feito ontem (5), durante a sessão plenária ordinária do colegiado goiano da OAB.
Em resposta, os conselheiros goianos oficializaram o apoio institucional à categoria. A participação da OAB-GO nesta campanha é fundamental, afirmou o presidente da Seccional goiana, Miguel Ângelo Cançado. A OAB goiana se comprometeu ainda a reforçar a luta dos advogados públicos federais por melhores condições de trabalho, cobrando um posicionamento do poder público.
As carreiras que compõem a Advocacia Pública Federal – Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria do Banco Central e Defensoria Pública da União – reivindicam o cumprimento imediato do acordo firmado entre a Advocacia Geral da União, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Presidência da República, em 2006. O acordo prevê a implantação da simetria remuneratória gradual entre as carreiras essenciais da Justiça. Os advogados públicos querem ainda a melhoria da estrutura física dos locais de trabalho e a criação de uma carreira técnica de apoio com profissionais de nível superior, o que não existe na AGU.
Em Brasília, cerca de 300 advogados públicos fizeram manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Logo depois, os representantes da categoria foram recebidos pelo secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo de Azevedo Bringel. O secretário garantiu que o marco para a definição do projeto para as carreiras jurídicas será a próxima quarta-feira (12), durante a reunião da equipe econômica do governo.
6/9 20h
