O presidente da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) da OAB-GO, Otávio Alves Forte, divulgou ontem, 5, durante sessão extraordinária do Conselho Seccional, o resultado da inspeção anual realizada na 13ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás. Otávio Forte acompanhou a inspeção por indicação do colegiado da Seccional.
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Entre os pontos observados durante a inspeção, os advogados destacaram falhas no atendimento e na movimentação de processos no Juizado Especial Federal e sugeriram a implantação de um sistema de atendimento diferenciado para a categoria. Outra constatação negativa feita pelo presidente da CAJ diz respeito à forma como se dá o cumprimento das sentenças e a expedição de certidões pelo referido juizado especial.
Os advogados solicitam que nas sentenças que se referem à obrigação de fazer seja fixado um prazo razoável para o cumprimento e, quando pertinente, que se aplique multa pelo descumprimento, relatou o presidente da CAJ. Eles também solicitam a expedição gratuita de certidões quando os autos dos processos não forem localizados, em decorrência de eventual falha da secretaria. Estas sugestões visam, unicamente, a uma melhor prestação jurisdicional, afirmou Otávio Forte.
O presidente da Comissão da Advocacia Jovem propôs ainda a criação de uma comissão para a averiguação dos problemas vivenciados pelos advogados que atuam na Justiça Federal. Além disso, Otávio Forte sugeriu ao Conselho Seccional a instituição da campanha A OAB quer te ouvir, a ser desenvolvida nas Salas da OAB-GO de todo o Estado, para colher críticas e sugestões relativas ao desrespeito às prerrogativas da categoria, e também a criação de um grupo responsável pela triagem das opiniões colhidas.
6/7 11h20
