Uma entidade que tem mais de 600 mil advogados e que está presente em todos os Estados da Federação. Assim o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, começou a falar sobre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante encerramento do Seminário de Atualidades Jurídicas 2007, promovido por alunos do 10° período de Direito da UCG, na última sexta-feira, 16. Mais de 70% dos estudantes presentes eram do primeiro período e, por isto, a palestra abordou o papel institucional da OAB, a defesa dos Advogados e suas Prerrogativas, Exame de Ordem e ética profissional. A vice-presidente da Comissão da Advocacia Jovem, Ludmila Torres, acompanhou o evento. Os alunos receberam exemplares do Estatuto da Advocacia e da OAB e puderam acompanhar artigos que foram destaque na palestra do presidente. É importante destacar o artigo 44 que, em seu inciso I, já diz que compete à OAB defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, afirmou. Esse abrangente e importante papel que lhe atribuiu o artigo 44 transforma OAB numa instituição respeitada e admirada pela sociedade brasileira, explicou Miguel ao dizer também que a OAB, antes mesmo de ser uma entidade de classe, é uma entidade com funções públicas e sociais. O Estatuto definiu que o papel da OAB é muito mais amplo do que simplesmente realizar a fiscalização, a defesa e zelar pela disciplina no âmbito profissional dos advogados. Miguel lembrou que a tradição da OAB é de lutas em benefício da justiça social e que a Instituição teve um papel importante na redemocratização do Brasil. Daí a importância cada vez maior da atuação da OAB e dos advogados na defesa direta e obrigatória dos interesses da sociedade e do fortalecimento da cidadania, garantindo em toda plenitude os direitos fundamentais do ser humano. O presidente da Seccional criticou a atuação de advogados que fogem dos preceitos éticos. Estes são criminosos e, com eles, a OAB não compactua, afirmou. Destacou também a necessidade de se respeitar as Prerrogativas dos Advogados. Advogado, quando fala em juízo, não fala em nome próprio e sim em nome da parte, defendendo o interesse do cidadão. Na medida em que o advogado não estiver tendo acesso à justiça e não estiver sendo respeitado, o estado de direito estará se desequilibrando. O cidadão efetivamente não estará tendo acesso a justiça. A OAB-GO, por meio da Comissão de Direito e Defesa das Prerrogativas Profissionais, presidida por Douglas Dalto Messora, mantém um plantão telefônico para atender o advogado em qualquer emergência. O número é (62) 9976 99 00 e funciona 24 horas, incluindo sábado, domingo e feriado. Em relação ao Exame de Ordem, ressaltou a importância da prova para aferição do conhecimento jurídico do aluno e disse que o próximo passo é a unificação. Defendemos um Exame de Ordem unificado na esfera nacional para que possa ser um instrumento real de aferição do ensino jurídico no Brasil. 18/03 8h10
