OAB-GO vai instalar uma comissão de estudos sobre a Legislação Processual. O grupo irá estudar a Lei 13.882/01 e o Decreto 5.486-CAT e formular sugestões de mudanças na legislação processual. O resultado do trabalho da comissão será encaminhado à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. A comissão é integrada pelo conselheiro seccional Érico Rafael Fleury e os advogados Sidney Pimentel, Dalvina Alves Cardoso, Nadia Tavares Morais, Natal Augusto Leal da Cunha e Edson Abrão da Silva. Os trabalhos serão encerrados no dia 30 de abril.
16/03 11h20
