O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, vai se reunir no próximo semestre em Goiânia. A informação é do integrante do conselho, professor Pedro Sérgio dos Santos. A reunião do colegiado na capital tem o apoio da OAB-GO e será realizado na sede da entidade, em data ainda a ser definida.
O CNPCP é formado por representantes de diversos estados do país e tem, dentre as suas atribuições, a proposição de diretrizes da política criminal nacional; a contribuição na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades no desenvolvimento da política criminal; o estímulo e a promoção da pesquisa criminológica; e a inspeção e fiscalização dos estabelecimentos penais no Brasil. Em Goiás, integrantes do MP, TJ, OAB e governo estadual e outras autoridades serão convidadas para o encontro que vai discutir o sistema penitenciário local.
O presidente do Conselho é o advogado criminal Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo e ex-secretário da Justiça e da Segurança Pública de São Paulo.
23/11 – 11h06
