A OAB-GO, o Conselho Estadual da Mulher (CONEM) e o Fórum Goiano de Mulheres publicaram uma cartilha com a Lei 11340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha. Esta lei, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e entrou em vigência no dia 22 de setembro. As cartilhas serão distribuídas para as mulheres no dia 29 de setembro, sexta-feira, das 10 horas ao meio-dia, na Praça do Bandeirante, situada na Avenida Goiás, esquina com a Avenida Anhanguera, no Centro de Goiânia.
Na ocasião, as conselheiras do CONEM, juntamente com advogadas que integram a Comissão da Mulher Advogada da OAB e de representantes das entidades de defesa dos direitos das mulheres em Goiás, orientarão as mulheres acerca dos direitos que a nova lei lhes assegura.
A divulgação da cartilha com a Lei Maria da Penha tem como objetivo levar o seu conteúdo ao conhecimento de todas as mulheres do estado de Goiás e propiciar-lhes a criação de uma consciência sobre seus direitos para que possam denunciar a violência que sofrem.
28/09 15h
