Por força da ação da OAB-GO, mais R$ 166 mil foram liberados pelo Estado para pagamento dos advogados dativos. Os recursos, liberados neste mês de agosto, contemplam 114 processos e 80 advogados. Desta etapa, o menor valor de honorário pago é de R$ 120 e o maior, R$ 9,6 mil. Esta é primeira parcela disponibilizada após a assinatura da ordem de pagamento de R$ 2,1 milhões, feita pelo então governador Marconi Perillo em março deste ano. Nesta ocasião, o governador assumiu com a diretoria da Casa e com os advogados goianos o compromisso de liberar mais R$ 1 milhão no mês de abril deste ano, o que até agora não ocorreu, bem como a regularização do pagamento das outras parcelas previamente ajustadas.
O pagamento dos honorários dos advogados dativos é de grande importância para a sociedade uma vez que são eles que garantem a assistência judiciária a quem não pode constituir um advogado, diz Miguel Ângelo Cançado. O pagamento dos advogados dativos profissionais indicados pela OAB ou por um juiz para representar o cidadão que não tenha recursos para contratar advogado é uma das antigas reivindicações da OAB-GO junto ao governo estadual.
30/08 17h05
