A Agência Prisional está buscando uma parceria com a OAB-GO na elaboração de um plano de ressocialização dos reeducandos. Para falar sobre o assunto, o presidente da Agência, Edemundo Dias, participou na quarta-feira, 17, da sessão plenária do conselho da seccional. Também estiveram presentes integrantes da Pastoral Carcerária, diretores e advogados da Agência Prisional, além dos conselheiros e da diretoria da seccional goiana da OAB. O tema é discutido no momento em que o governo quer implantar um pacote antiviolência para impedir a ação de líderes de facções criminosas nos presídios, como as que ocorreram em SP, MS e PR. Edemundo Dias quer também parceria com a iniciativa privada. É preciso quebrar a ociosidade dos reeducandos”. O presidente da Agência disse que a segurança no presídio foi reforçada, que Goiás não corre o risco de ver as cenas de São Paulo repetidas aqui, e que o governo estadual vem cumprindo seu papel. Será criada a Secretaria Estadual de Justiça que vai absorver a Agência Prisional, Procon e os conselhos estaduais existentes hoje e, com esta descentralização, vamos aprimorar a segurança. A falta de estrutura da Vara de Execuções Penais foi criticada pelo presidente Edemundo. Segundo ele, há acúmulo de processos e o entendimento divergente de juízes do Estado sobre a progressão de pena para crimes hediondos tem causado insatisfação entre os detentos que cumprem pena no sistema prisional goiano. Numa mesma cela podemos ter detentos que foram beneficiados pela progressão de pena e outros não, porque o juiz que analisou aquele processo não foi favorável à progressão. A advogada Irmã Petra Silvia, integrante da Pastoral Carcerária há 11 anos, ressaltou a missão da OAB de defender os direitos do cidadão e alertou para que juízes não julguem os processos baseados em convicções e orientações políticas, sociais ou pessoais. Quando o preso recebe sua sentença, não está anexado ao seu julgamento que ele deva ser humilhado ou desrespeitado em seus direitos como cidadão. O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, disse que a Instituição, por meio da Comissão de Direitos Humanos, pode ser parceira da Agência. Como defensores do Estado Democrático de Direito, representamos o direito de defesa que tem o cidadão, o que está previsto na nossa Lei Magna. 18/05 19h
