Reunindo mais de 350 pessoas em Goiânia, teve início na manhã desta quinta-feira (01/06) o 4° Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico, evento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA). O evento, idealizado pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU), está sendo realizado no auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO), e segue até a tarde da sexta-feira (2).
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), André Abelha, primeiro palestrante do congresso, foi o responsável por abrir os debates sobre Direito Imobiliário e explicar sobre a alienação fiduciária. O professor expôs que trata-se de um negócio jurídico pelo qual o devedor contrata a transferência ao credor da propriedade.
O especialista também comentou aspectos polêmicos que envolvem a matéria, como constitucionalidade, indenização por acessões, perda das prestações pagas, recuperação judicial e cotas condominiais, entre outros.
“Apesar de o credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens e imóveis não se submeter aos efeitos da recuperação judicial, o juízo universal é competente para avaliar se o bem é indispensável à atividade produtiva da recuperanda”, destacou Abelha.
Abertura
Representando o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a conselheira federal por Goiás, Ariana Garcia, afirmou que “a CDIU tem cumprido cada vez mais e melhor o seu papel”. “A qualidade do que se trabalha e se discute dentro da comissão é indiscutível. Para a seccional goiana, é uma honra ter esse evento permanente, com essa estrutura e essa equidade intelectual dos palestrantes”, destacou.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jacó Coelho, ressaltou que é essencial reconhecer a relevância do Direito Imobiliário e Urbanístico. “A Casag se sente na obrigação e tem o compromisso de apoiar a advocacia de Goiás em todos os eventos. Todos teremos a oportunidade de aprender muito neste congresso, com renomados e verdadeiros especialistas na área!”, disse.
O vice-presidente de eventos da ESA e ex-presidente da CDIU, Diego Amaral, ressaltou que “esse está entre os maiores congressos da área em todo o Brasil, e isso foi construído ao longo dos anos. A ESA sempre foi apoiadora em primeira mão do evento, sempre trabalhamos pelo conhecimento e aprimoramento da advocacia”.
Para o presidente da CDIU, Arthur Rios, o evento é “reconhecidamente um dos maiores congressos do país”. “É fundamental lembrar que o mercado imobiliário não é importante apenas para a advocacia, mas para toda a sociedade, pois dialoga com o acesso à moradia e economia. A segurança jurídica é sempre muito bem-vinda neste mercado”, salientou.
Também estiveram presentes na abertura do evento os conselheiros seccionais Adriano Naves, Cícero Goulart e José Ribeilima, além do diretor-tesoureiro da Casag, Rodrigo Guedes, e a presidente da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ), Tatiany da Mata, que também é painelista.
Programação
Com a participação de profissionais de renome, o congresso segue até a sexta-feira (02/06) e ainda vai debater assuntos como funding para empreendedores imobiliários, responsabilidade civil do construtor, segurança jurídica na aquisição de imóveis, multipropriedades e registro de imóveis eletrônico, além de outras temáticas que envolvem o Direito Imobiliário e Urbanístico.
O evento promoverá diálogo entre os maiores juristas da área no Brasil, além de empresários, registradores de imóveis e diversos outros profissionais e seu público, priorizando temas de interesse regional.
Realizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA), por meio da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU), o evento conta com o patrocínio da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), além de ADEMI-GO, João Domingos Advogados Associados, SINOREG, CORI-GO, Grupo Lagoa, Álvaro Santos Advocacia, Rizzo Imobiliária, CRECI-GO, Quinta Santa Bárbara, Proordem, SECOVI-GO, IGD, Secretária Express Digital, Souza Andrade, ADU, Séren Incorporadora, Saes Advogados, Emrich Leão Escritório Carvalho & Franco Advocacia, e Rita Martins Advogados.
