A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Tributário (CDTRIB), celebra a adesão da Prefeitura de Goiânia ao Sistema Nacional de Emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. O evento de lançamento foi realizado nesta quinta-feira (19), no Paço Municipal.
Com o objetivo de manter a universalização das informações, o lançamento fortalece o controle e a fiscalização contábil, fiscal e previdenciária dos goianienses. Presente no evento, a vice-presidente da CDTRIB, Eléia Alvim, afirma que “com dados lançados de forma universal, o sistema facilitará trâmites e acessos, com celeridade e modernização das informações”.
“Como advogados tributaristas, sabemos da dificuldade de cada município ter um sistema de gestão fiscal. O projeto uniformiza os sistemas, traz segurança e transparência. A OAB só tem a aplaudir tal medida e se coloca lado a lado em inovações que visam o melhor atendimento da sociedade”, disse a advogada.
Facilidade
Segundo Eléia Alvim, a premissa de agilidade dos processos, transparência e modernização fortalece a gestão fiscal, evitando a sonegação. Com isso, a simplificação das obrigações tributárias e o auxílio da cobrança e fiscalização do ISS tem como foco uma arrecadação mais justa.
Para o presidente da CDTRIB, Adriano Dantas, ganha-se tempo e qualidade na geração da informação fiscal com o novo sistema. “A adesão de Goiânia ao sistema nacional de emissão de nota fiscal deve facilitar a vida do contribuinte goiano. Com um sistema único, o empresário que atua em vários municípios não precisará mais estudar o processo de emissão de nota de cada local”, disse.
Sistema nacional
Com a mudança, qualquer pessoa no Brasil pode emitir suas notas. Desse modo, todos os documentos fiscais digitais serão cadastrados para que possam ser acessados por todos os municípios envolvidos na operação, como as localidades das prestadoras, tomadoras e prestadoras de serviço.
O projeto da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica conta com assinaturas da Receita Federal, Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF).
*Com informações da Prefeitura de Goiânia
