Durante o recesso forense, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) oferece uma central de atendimento com número único para todas as comarcas do Estado, de modo a facilitar o contato de advogados, delegacias de polícia, público em geral e todo sistema de Justiça durante o período em que o Poder Judiciário funcionará em regime de plantão. Com isso, o número 3216-7900 poderá ser utilizado, de qualquer comarca do Estado, para ligações e esclarecimentos de dúvidas.
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Além disso, a Central de Processamento Eletrônico também promoveu adequações no site do TJGO para incluir F.A.Q.s, ou seja, questionários com perguntas frequentes e links para auxiliar os usuários do site, bem como advogados e advogadas.
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O F.A.Q. responde às principais dúvidas dos advogados e advogadas, tais como o procedimento de cadastro de processos durante o plantão judiciário, macrorregiões que os processos devem ser protocolados, tutorial de expedição de guias de fiança, tempo de manifestação do Ministério Público (MP-GO) e solicitação de conclusão do processo, entre outras questões frequentes, além de quais matérias são passíveis de apreciação durante o plantão.
O TJGO e a OAB ressaltam que, durante o recesso forense, os processos que foram instaurados antes do recesso, que estão em curso, não serão andamentados. Em casos urgentes, o novo processo deve ser cadastrado pelo interessado na macrorregião do plantão, juntando todo o histórico que corre no expediente normal para nova análise (se for o caso) pelo magistrado plantonista.
Conforme Art. 6º do Decreto Judiciário nº 1.434/2021, os atos judiciais serão cumpridos, em regra, de forma eletrônica (citação eletrônica, e-mail, aplicativos de mensagens instantâneas), devendo-se buscar meios eficientes para que a decisão tomada em regime de plantão tenha efetividade.
Comunicação
A OAB informa os principais meios de contato durante o período de plantão do Poder Judiciário:
Ligação Central de Atendimento:
(62) 3216-7900
(62) 99213-9841
(62) 99226-9094
(62)99631-9083
Balcão Virtual (ligação e WhatsApp)
Funciona de segunda a sexta-feira, de 19h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, de 13h às 18h, por meio do número (62) 3236-5330.
E-mail: [email protected]
Central de Mandados da Coordenadoria de Plantão
E-mail: [email protected]
