A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 3824/19, que determina a execução de noções do Direito no conteúdo programático do ensino fundamental e médio nas instituições de ensino da rede pública estadual, com palestras ministradas por advogados indicados pela OAB-GO e subseções sobre cidadania e direitos e deveres dos cidadãos. A matéria segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
De autoria do presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSD), o PL visa preparar a juventude para os desafios que a sociedade lhe reserva, de modo a despertar noções de cidadania e impulsionar a construção de uma vida mais justa, além de gerar uma interação positiva entre a OAB e o poder público estadual.
Para o deputado, a escola é uma instituição que fornece o processo de ensino aos seus alunos e tem o objetivo de formar e desenvolver cada indivíduo. “A disciplina em questão deve ser bandeira da educação dos professores e alunos dos ensinos fundamental e médio, estimulando a participação da juventude, melhorando, de forma significativa, a educação de Goiás e contribuindo para o desenvolvimento de cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres”, defendeu Lissauer.
O presidente da Comissão de Educação Jurídica (CEJUR) da OAB-GO, Arcênio Pires, ressalta que a cidadania ganha muito com esta nova lei. “Nossos jovens passarão a ter noção de seus direitos e deveres já na sua formação primária, e isso demonstra a preocupação que a educação em Goiás tem com seus jovens, preparando-os para os desafios da vida. E a OAB terá uma participação significativa, na medida em que contribuirá para uma formação humanizada de nossos jovens”, disse.
*Com informações da Agência Assembleia de Notícias
