A Comissão de Direito Agrário (CDAGR) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) irá requisitar ao Governo de Goiás as ações discriminatórias administrativas e judiciais envolvendo questões agrárias do município de Niquelândia. A solicitação ocorre após o recebimento de ofício apresentado, nesta segunda-feira (02/05), pelo presidente do Sindicato Rural de Niquelândia solicitando apoio e auxílio técnico na busca de soluções para os problemas fundiários da cidade.
O presidente da CDAGR, Frederico Alves da Silva, destaca que na região em que se localiza o município existem necessidades fundiárias diversas o que dificulta o processo de regularização. Conforme dados técnicos, na localidade existem terras devolutas de titularidade do Estado e projetos de assentamentos de reforma agrária realizados pela União. Assim, a comissão, juntamente com o sindicato, buscará no primeiro momento identificar sobre quais áreas será necessária a promoção da política pública de regularização fundiária.
O vice-presidente da capital da CDAGR, Heitor de Souza Soares, explica que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) também será requisitado para verificar se há alguma ação em tramitação, e enfatizou o empenho e a celeridade da CDAGR para encontrar soluções. “É um município que possui uma capacidade produtora enorme e que não pode aguardar mais 50 anos para solucionar o problema da regularização dos imóveis rurais”, salienta.
Para o presidente do Sindicato Rural de Niquelândia, o desenvolvimento do município está prejudicado devido a falta de terras documentadas. “O fomento econômico está afetado porque há uma grande dificuldade para que os produtores rurais tenham acesso a crédito, dificultando o crescimento e impedindo o aumento de suas atividades”, afirma Diego Coelho.
Ele ressalta ainda que o apoio da seccional goiana da Ordem, por meio da CDAGR, representa um passo de fundamental importância para a garantia de progresso no município de Niquelândia. “Há uma urgência deste tema para construirmos possíveis soluções e garantir a abertura para empréstimos bancários, contratos de arrendamento e outros negócios de vertentes do meio rural”, prevê o presidente do Sindicato Rural de Niquelândia.
