A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) instaurou nesta segunda-feira (2 de setembro) processo interno para investigar denúncia protocolada por advogada de que dois sargentos da Polícia Militar (PM-GO) teriam constrangido, ameaçado e empregado grave violência contra sua cliente na apuração de suposto ato criminal. (Os nomes da vítima e de sua advogada não serão divulgados; da mesma forma, o nome dos autores do fato serão preservados, por não haver sentença condenatória transitada em julgado).
A portaria 09/20019 da CDH, assinada pelo seu presidente, Roberto Serra da Silva Maia, determina ainda a comunicação do ato ao Diretor Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, para que garanta a segurança física e mental da vítima no presídio em que se encontra, da Secretaria de Segurança Pública, da Corregedoria Geral da Polícia Militar, do Delegado Geral da Polícia Civil, Defensoria Pública, do CAO dos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Goiás-GO, Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás – CEPCT/GO, Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
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Caso
A CDH foi informada, por e-mail, com documentos e petição subscrita pela advogada, informando violação de direitos humanos ocorrida na noite do dia 31 de agosto deste ano, onde os dois policiais militares teriam constrangido a vítima, com violência e grave ameaça, causando-lhe intenso sofrimento físico e mental, a fim de obter informação, declaração ou confissão. Segundo relatado, a vítima teria sido amarrada para utilização de métodos de tortura como “afogamento”, “espancamento” e violência sexual (introdução de um cabo de vassoura no ânus), além de ameaça de morte caso viesse a relatar as agressões às autoridades.
Na Audiência de Custódia, realizada neste domingo (1º de setembro), a vítima narrou para o Juiz de Direito João Divino Moreira Silvério Sousa e para o Promotor de Justiça José Divino da Silva, que “foi agredida durante a prisão, mas, quando foi levada ao IML os policiais disseram que não era pra falar nada senão iriam agredir mais”. Ela ainda afirmou que teve a sua bermuda “cortada” e “enfiaram um pau” (sic). O juiz determinou o oficiamento às “Autoridades Competentes”, bem como à “Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás”.
O relatório médico atestou a existência de lesões no corpo da vítima consistente em “escoriações lineares em antebraço esquerdo; equimoses violáceas em dorso; equimose violácea em região cervical posterior; presença de rágade recente, com serosidade sanguínea, na margem anal, em 12 horas”; todas causadas por “meio de ação contundente”.
“Diante dos fatos, a OAB-GO não se manterá inerte. Vamos apurar e manter nossa prerrogativa constitucional de lutar pelos direitos humanos”, afirmou o presidente da comissão, Roberto Serra da Silva Maia, que designou, como relator deste procedimento, o membro da CDH Glayton Robert Ferreira Fontoura, por meio do processo nº 201911381.
