A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa o pagamento de R$ 599 mil para 248 advogados dativos. As ordens de pagamento foram encaminhadas à rede bancária, nesta quarta-feira (31/07), segundo informação da Coordenação da Advocacia Dativa da Secretaria Estadual de Governo (Segov). Estão sendo pagos processos prioritários de maio de 2016 e de tramitação normal referentes a 2013.
Mais de 1,8 mil advogados já tiveram a dívida resgatada ao todo ou em parte. As planilhas de pagamentos estão disponíveis no site da Ordem, na aba Advocacia Dativa (topo da página inicial do site), seção Pagamentos Liberados.
O trabalho de retomada dos pagamentos de honorários dativos é um compromisso da gestão do presidente Lúcio Flávio de Paiva à frente da OAB-GO, que já resgatou débitos pendentes desde 2006 na ordem de R$ 22,1 milhões desde dezembro de 2016.
Fundativos
A atuação da OAB-GO resultou também na criação do Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça, para onde são destinados 2% da arrecadação dos cartórios em Goiás. Previsto pela Lei 19.464/16, o fundo tem esta verba exclusivamente destinada a custear o pagamento dos honorários dativos. Por meio de bem-sucedido diálogo, a OAB-GO garantiu a manutenção dos valores originais destinados ao Fundativos.
