A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) instaurou procedimento no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH) em razão de denúncias de violência física praticadas por funcionários do GOP contra detentos recolhidos na Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás.
Veja aqui a portaria na íntegra
Um dos detentos teria sofrido a violência por ser filho de advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO.
Além do procedimento administrativo, a CDH determinou a expedição de ofícios à Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, à Delegacia de Planaltina, onde foi realizado Registro de Atendimento Integrado por parte das advogadas dos detentos, à Subseção de Planaltina de Goiás, à 5ª Promotoria de Justiça de Formosa-GO, e ao Juízo da Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Formosa, aos Comitês Nacional e Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT; ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT; e ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.
