O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, protocolou na manhã desta segunda-feira (28/05), para o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques, um ofício para analisar os impactos da paralisação dos caminhoneiros no andamento de processos judiciais.
Na ocasião, a Ordem pede a suspensão dos prazos em processos físicos, nos casos em que não sejam realizadas audiências por ausência de alguma das partes. Por conta disto, a OAB-GO pede que seja remarcada a audiência sem a imposição de pena ao ausente.
No ofício, a OAB-GO também recomenda aos advogados que peticionem nos autos, caso estejam impossibilitados de comparecer à audiências ou praticar quaisquer atos processuais em decorrência da greve. A Ordem informa, por fim, que o Artigo 222 do CPC prevê exatamente esta situação em casos de calamidade pública.
