A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira recebeu, no estande da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), o II Colégio Nacional de Presidentes de Comissões de Direito Bancário.
Na oportunidade, os presentes deliberaram sobre entendimentos quanto aos processos legislativos que envolvam o Direito Bancário, bem como edições de normativos do Conselho Monetário Nacional.
Para o presidente do Colégio Nacional, o goiano Bruno Toguchi, o encontro é fundamental para que a Ordem atue como protagonista no cenário bancário nacional, sopesando a realidade de cada Estado da Federação. “Com o fito de contribuir com os Tribunais Superiores no aprimoramento do Direito Bancário, estamos acompanhando de perto os recursos repetitivos, de repercussão geral e as súmulas bancárias, especialmente porque, após a vigência do Novo Código de Processo Civil, as decisões proferidas nestes termos terão efeito vinculante à todos os Tribunais do país”, relata o presidente.
“O Colégio enalteceu o intercâmbio de informações entre as Comissões de Direito Bancário das seccionais da OAB, destacando o Direito Bancário como ramo do Direito Empresarial, a importância de seu estudo e o acompanhamento de sua evolução legislativa, alem da forte presença do Direito Bancário nas relações sociais, notadamente frente o fenômeno da bancarização da população brasileira na última década”, diz o vice-presidente nacional, o paulista Márcio Calil.
“O encontro foi muito proveitoso, no excelente espaço da Casag, oportunidade na qual fortalecemos o entendimento sobre a importância da criação da comissão nacional, bem como já traçamos os primeiros objetivos e atividades para o ano de 2018”, relata o secretário nacional, o pernambucano Ricardo Kalil.
O colegiado agradeceu à diretoria da Casag, na pessoa do presidente Rodolfo Mota, por ter disponibilizado o espaço e toda estrutura para a realização do Colégio Nacional”. Participaram os presidentes Bruno Toguchi, de Goiás, Márcio Calil, de São Paulo; Ricardo Kalil, de Pernambuco; Luiz Beck, Rio Grande do Sul; Luis Lodetti, de Santa Catarina e Bruno Coelho, do Mato Grosso.
