A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário, informa que, desde 1º de março, o INSS tem mais um canal de atendimento exclusivo para a advocacia. O serviço oferecido por meio do 0800-135-0135 está ativo de 7h às 22h, de segunda a sábado
Está permitido requerer todos os serviços disponibilizados aos usuários do 135, independente de procuração cadastrada nos sistemas do INSS. Inicialmente, as exceções serão aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade urbana, Benefício Assistencial ao Idoso e salário maternidade urbano, que poderão ser requeridos pelo Meu INSS ou INSS Digital.
Para utilizar o serviço o advogado tem que estar regularmente inscrito na OAB. O INSS utilizará o número de inscrição no Cadastro Nacional de Advogados (CNA), que deverá estar em situação regular, além de CPF e mais dois outros dados pessoais para iniciar o atendimento. Nos casos em que houver divergência o atendimento será encerrado.
O repasse de informações será permitido apenas quando houver procuração cadastrada no sistema do INSS ou caso as informações sejam acessíveis a terceiros. Não haverá limite de requerimentos (mesmo que de CPFs diferentes), mas o tempo de atendimento de cada chamada obedecerá aos roteiros disponibilizados no Portal 135 e, por uma limitação do sistema, não poderá exceder 30 minutos.
As ligações deverão ser feitas de telefone fixo e não haverá custo. Chamadas de telefone celular não serão aceitas.
A presidente da CDPrev, Ana Carolina Ribeiro, relata as primeiras impressões acerca do novo serviço. “Temos recebido um feedback positivo na utilização do canal 0800 voltado à advocacia. É claro que necessitamos de ajustes, como tudo que é novo, mas a criação de mais esse canal facilita a vida do advogado e prioriza o atendimento remoto, especialmente no momento em que vivemos de pandemia”, avalia
