O vice-presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Wagner Nogueira, ministrou palestra nesta sexta-feira (29) sobre o CEBAS, certificação de Entidades Beneficentes de Assistências Social. Conforme diz, são concedidos pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos.
A iniciativa foi realizada no Sesc no programa “Mesa Brasil” de capacitação de entidades beneficiadas pelo programa.
Na oportunidade, o vice-presidente também discorreu sobre as pessoas que têm o direito ao Cebas. “São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social e que prestem serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação e que atendam ao disposto na Lei Nº 12.101”, diz.
