O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico (CNEJ) do Conselho Federal, Marisvaldo Cortez Amado, irá presidir, na sexta-feira (04), audiência pública sobre as novas diretrizes curriculares para o curso de Direito. O evento será realizado na sede da seccional do Rio de Janeiro.
Esta é a quarta audiência pública que o conselheiro da OAB-GO realiza acerca do tema. O enfoque da palestra se refere à Lei 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da disciplina “História e Cultura Afro-Brasileira”.
Marisvaldo comenta que se houver deliberação e possibilidade da Ordem encampar a ideia, a Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ) vai postular junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a redação da nova resolução da diretriz curricular do curso de Direito e a inclusão desta matéria.
“Esta disciplina representa uma inclusão nos temas que são discutidos no curso de Direito – que abarca todo esse conteúdo de conhecimento histórico da luta e das pessoas legais da Lei 10.639. A disciplina fará muito bem ao curso e à sociedade”, comenta Marisvaldo.
O evento acontece na sede da OAB-RJ e será conduzido também pelo advogado e presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra (CEVENB) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Humberto Adami.A palestra é uma realização conjunta entre OAB-GO, OAB-RJ, Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil e Comissão Educação Jurídica da OAB Nacional.
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(Texto: Blender Barbosa – Estagiário da Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO – Com informações da Comunicação do Conselho Federal)