Representantes da Ordem dos Advogados de Goiás – Seção Goiás (OAB-GO) realizaram na tarde desta segunda-feira exposição para 212 agentes penitenciários em curso de formação sobre a necessidade de se defender e respeitar as prerrogativas dos advogados no sistema prisional. A palestra “As Prerrogativas do Advogado” foi proferida pela vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, na Academia de Polícia Militar, Márcia Póvoa.
“As prerrogativas são comandos que devem ser respeitados para a manutenção dos direitos do preso de defesa e contraditório”, afirmou, durante palestra para os presentes. A coordenadora de Atividades de Ensino da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, Sheila Cardoso Silva, por sua vez, destacou a importância da OAB neste processo. “A ideia é sensibilizar o servidor e diminuir o foco de tensão que existe”, avaliou.
A presença da OAB no curso de formação faz parte de parceria firmada com a Superintendência Executiva da Administração Penitenciária (SEAP), para a inclusão da matéria “Direitos e Prerrogativas do Advogado” na grade curricular do curso de formação dos agentes penitenciários de Goiás. A inclusão foi decidida no último dia 10 de abril, em reunião entre o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, David Soares, o superintendente da SEAP, Rodrigo Augusto Atavila, e membro da CDP, Kleyton Carneiro Caetano.
