A diretoria da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) apresentou ao presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT), José Artur, documento com sugestões de mudanças de procedimentos para garantir melhores condições de atuação aos advogados e aos contribuintes. A entrega foi realizada na quarta-feira (26 de abril), na sede do órgão.
O presidente da comissão, Simon Riemann, afirma que, dentre as sugestões, estão a retomada da possibilidade de protocolo de peças de defesa em Goiânia, mesmo as que se referem a autos de infração lavrados em municípios do interior.
A diretora Eleia Alvim diz que atualmente o protocolo deve ser feito no município indicado no auto, o que aumenta custos e gera insegurança. Foram abordados, também, aspectos quanto às intimações, Domicílio Tributário Eletrônico e certidões de trânsito em julgado.
Além do presidente e da diretora da comissão, participaram os diretores Frederico Medeiros e Aline Guiotti. Na última segunda-feira (24 de abril), o diretor do CAT esteve na sede da OAB para reunião com os membros da comissão.
(Texto: Ricardo César – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
