A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) – vai acompanhar as parcerias entre órgãos públicos e entidades assistenciais do terceiro setor, com o objetivo de garantir a continuidade de programas sociais e de evitar atrasos em repasses. A decisão foi tirada ontem durante a primeira reunião ordinária da Comissão de Direito do Terceiro Setor, presidida pelo advogado Juscimar Pinto Ribeiro, na sede da entidade, em Goiânia.
“Vamos realizar no decorrer deste ano um trabalho pró-ativo de verificação do andamento e da formalização destes programas de parceria com entidades do terceiro setor, junto aos órgãos responsáveis pelos acordos e de fiscalização”, explica o presidente da comissão.
Juscimar ainda destaca que, no âmbito do Município de Goiânia, o foco do trabalho da OAB será a regularização de convênios já em vigor e, no Estado, será a contratação de novas unidades. “Como a OAB representa a sociedade organizada, vamos acompanhar se estes processos cumprem os requisitos do interesse público e legalidade”, afirma.
A comissão ainda decidiu, durante reunião ordinária, a integração de diversas comissões da OAB e de órgãos públicos para a definição de uma agenda comum, que busque a solução aos problemas enfrentados pelas entidades que atuam na área de assistência social, apoio ao idoso, criança, adolescente, pessoas com deficiência e menor infrator. Além disso, será confeccionada uma cartilha com orientação de práticas às entidades do terceiro setor.
(Texto: Ricardo César – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
