O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, participou na tarde desta quinta-feira (09) da Primeira Reunião Ordinária Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Goiânia, na sala de Reuniões da Presidência da Casa.
Na oportunidade, foram deliberados quatro temas: elaboração da programação em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro); a instituição do Programa de Defesa de Direitos de Vítimas de Crimes Violentos na Câmara Municipal, em parceria com segmentos organizados da sociedade civil; a realização ainda este mês de uma Audiência Pública para tratar das ocupações de áreas por famílias que não possuem moradias, especialmente as trinta família que foram retiradas do Parque Atheneu. E, por último, a violação de direitos humanos de Pessoas Idosas.
O presidente da CDH destacou a importância do evento e da necessária interação entre os órgãos de Direitos Humanos. “A OAB possui 67 comissões específicas, cujas atribuições poderão contribuir para o desenvolvimento de importantes projetos de Direitos Humanos”, afirmou. “A CDH está avançada na discussão da maioria dos temas pautados, inclusive no que tange à crise do sistema penitenciário”, reitera.
Durante a reunião, dois projetos foram apreciados, ambos relatados pelo vereador Zander Fábio (PEN). O primeiro tem por objetivo disponibilizar em todos os estabelecimentos comerciais e públicos exemplares com a Lei Maria da Penha, a exemplo do que acontece com o Código de Defesa do Consumidor. O segundo institui o Programa Terapêutico para Vítimas da Violência Doméstica e Sexual.
Roberto Serra questionou a eficácia de exemplares com a Lei Maria da Penha. “Entendo que é nobre a iniciativa, mas questiono a exclusão de outros temas que mereceriam o mesmo tratamento, como o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, reforçou.
Aberta ao público, a reunião da Comissão de Direitos Humanos contou com representantes de entidades que desenvolvem atividades nesta área como: Programa de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Centro de Valorização da Mulher (CEVAM), Programa Justiça Terapêutica do Tribunal de Justiça do Estado, Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás, Secretaria Municipal de Assistência Social, Movimento Meninos e Meninas de Rua, Conselho Estadual de Direitos dos Idosos, Conselho Municipal do Idoso, Movimento LGBT, Grupo Pela Vida, Fórum Nacional de Conselhos Tutelares, Comunidade Batista.
O encontro foi presidido pelo vereador Alysson Lima (PRB), e contou com as presenças dos vereadores Tatiana Lemos (PC do B), Oséias Vartão (PSB), Emilson Pereira (PTN) e Rogério Cruz ( PRB), todos membros da Comissão. O presidente da Câmara, vereador Andrey Azeredo (PMDB) também prestigiou o encontro.
(Texto: Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
