A conselheira federal da OAB-GO, Valentina Jungmann, foi nomeada integrante do grupo de trabalho destinado à análise do foro especial por prerrogativa de função, denominada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia. “São muitas as autoridades que gozam dessas prerrogativas, aproximadamente 22 mil”, relata Valentina.
Consta da proposta que as Constituições dos Estados e do Distrito Federal não poderão conceder foro especial por prerrogativas de função, matéria que estará prevista apenas na Constituição Federal.
Além da conselheira Valentina, foram também nomeados Integrantes do grupo de trabalho os conselheiros federais, Ary Raghiant (MS), Luiz Bruno Lucena (PB), Flávio Pansieri (PR), Sílvio de Carvalho (PE) e Elton Fülber (RO).
(Texto: Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
