Conselheiro federal pela OAB Goiás, o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez Amado, conduziu nesta quinta-feira (24) a primeira edição do Colégio de Presidentes das Comissões de Educação Jurídica. O evento reuniu representantes de todas as Seccionais da Ordem em Brasília, para discutir a melhoria e o fortalecimento do ensino jurídico.
A pauta do encontro começou com um panorama da atuação da Comissão Nacional de Educação Jurídica. Os desafios da melhoria dos cursos presenciais de Direito e também os cursos a distância. Os presidentes também debateram a luta contra os cursos técnicos e tecnólogos em serviços jurídicos.
“Nossa principal bandeira é a melhoria do ensino jurídico, uma luta incansável e diuturna. Isso resulta em favor de uma sociedade protegida. A militância do advogado é em favor da liberdade, do patrimônio e da vida. Se temos ensino de qualidade, voltado para questões humanitárias, a sociedade contará com uma defesa mais qualificada”, explica Marisvaldo.
O Marco Regulatório da graduação e da pós-graduação lato sensu também esteve nos debates dos presentes, assim como os relatórios das visitas in loco previstas no art. 83 do Regulamento Geral do Conselho Federal da OAB. Também foi anunciada a realização de cinco fóruns regionais de educação jurídica, tendo início em março, em João Pessoa. Cada edição será em uma região do país.
Para o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Rogério Varela, as duas Comissões devem andar juntas. “A melhoria do ensino jurídico vai propiciar a melhoria nos resultados do Exame de Ordem. Um dos elementos essenciais da avaliação dos cursos jurídicos do Brasil é o nível de aprovação no Exame. São temas centrais para o ensino jurídico e para a advocacia: matriz curricular do curso, limitação da educação a distância, entre outros”, avaliou.
Ministro do Conselho Nacional de Justiça, Luís Cláudio Allemand afirmou que o órgão também está atento às necessidades de melhoria do ensino jurídico, dizendo ser dever da OAB se manter atenta tentativas de diminuir a atuação de advogados.
(Texto: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO, com informações do site do Conselho Federal da OAB – CFOAB)
