A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) disponibiliza tutorial para a inscrição de advogados e advogadas dativos no sistema eletrônico de nomeações. Acordo assinado em 10 de setembro entre representantes da seccional goiana da OAB e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) viabiliza ao Poder Judiciário a utilização de dados do novo sistema para a nomeação de advogados em processos que envolvam hipossuficientes.
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Os advogados que já participam das listas de nomeações da sua subseção ou do Fórum devem fazer suas inscrições, já que as nomeações, após a assinatura do acordo, serão feitas exclusivamente pelo sistema.
O acesso ao sistema é feito pelo link https://gproc.oabgo.org.br. Feito o login, o profissional deve clicar no menu Defensor Dativo e realizar a escolha da comarca e do distrito judiciário de interesse. Deve selecionar as áreas de atuação e, no campo Ordem Nomeação, poderá identificar em qual posição está para ser nomeado.
A OAB-GO destaca que para entrar na lista de nomeações, é obrigatório preencher todos os itens (Comarca, Distrito e Área de Atuação).
No sistema, tanto o advogado quanto o magistrado poderão conferir em quantos processos e áreas cada advogado já atuou, afirma a secretária-adjunta da OAB-GO, Delzira Menezes. Ela acrescenta que a listagem será mantida sempre atualizada. “Quando um advogado é escolhido e passa a atuar, seu nome volta para o fim da lista dando chance para outros profissionais serem convocados”, explica.
O profissional inscrito no sistema receberá por e-mails as notificações de confirmação da inscrição, nomeação por magistrado e recusa de nomeação.
