As novas reformas do Código de Processo Civil são mais uma tentativa de se encontrar soluções que tornem mais ágil o andamento processual e, por consequência, que a Justiça seja mais eficaz. E, para Roberto Rosas, professor da Universidade de Brasília e membro titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, essas reformas suscitam debates. É exatamente isso que a OAB-GO está proporcionando à classe dos advogados: a discussão acerca da nova legislação sobre o Processo Civil, destacou Roberto Rosas que palestrou sobre Repercussão Geral no seminário As Novas Reformas do Processo Civil.
O mesmo assunto foi tratado pela advogada Teresa Arruda Alvim Wambier (PR). Ela explicou que com a Emenda Constitucional 45, criou-se um novo requisito para o recurso extraordinário: a repercussão geral. Segundo essa nova exigência, só vão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) os recursos extraordinários que tratarem de questões relevantes para o país, não basta mais que haja simplesmente uma ofensa à Constituição Federal, esclareceu. Teresa Arruda explicou ainda que o novo Código de Processo Civil disciplina mais detalhadamente o que a Emenda 45 já descrevia.
A Repercussão Geral foi abordada ainda pelo procurador de Justiça do Distrito Federal, Petrônio Calmon Filho. O seminário As Novas Reformas do Processo Civil, promovido pela Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), vai até sexta-feira (19), no auditório Eli Alves Forte, na sede administrativa da OAB-GO.
18/10 9h30
