Processos de idosos vão ter tratamento diferenciado

02/02/2006 Antiga, Notícias


 


A partir de agora os processos em que a parte interessada tenha idade igual ou superior a 60 anos vão ter assegurada prioridade na tramitação, em qualquer instância. Atendendo a um pedido da OAB-GO, a Corregedoria Geral de Justiça determinou que seja expedido ofício circular a todas as comarcas do Estado a fim de que seja posto carimbo com o rótulo “Preferencial – Artigo 71 – Estatuto do Idoso” naqueles processos. As providências no sentido de tratamento preferencial às pessoas idosas já foram implementadas na Comarca de Goiânia.


Para Miguel Ângelo Cançado, presidente da OAB-GO, a medida visa defender os interesses e a proteção do idoso na família e na sociedade. “É um benefício em favor do idoso”, diz ao falar também sobre processos instaurados perante o poder público. “Por exemplo, em caso de procedimento administrativo de concessão de aposentadoria, o INSS deverá conferir prioridade na tramitação do processo a pessoas que tenham atingido a faixa etária mencionada.”


 


02/02 – 10h30


 

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