Institucional - OAB-GO

Tribunal de Ética e Disciplina

Histórico

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-GO foi criado em 1994, em prosseguimento ao trabalho da antiga Comissão de Ética da Seccional goiana. O TED iniciou seus trabalhos no sistema unicameral, composto por 11 membros, que foram eleitos dentre advogados que não eram conselheiros da OAB-GO.

Em 1998, mais 10 vagas foram criadas no Tribunal, que, então, passou a ter 21 membros efetivos. Para se adequar à nova realidade, também foram instaladas três turmas julgadoras, sendo cada uma composta por sete membros. Na ocasião, o TED reformulou seu regimento interno. Dessa forma, por força de dispositivo regimental, o presidente do Tribunal tornou-se presidente da primeira turma, o vice-presidente, da segunda, e o secretário-geral, da terceira turma. Além disso, a partir de então, cada turma passou a ter um secretário, eleito entre seus integrantes.

Acompanhando o crescimento da advocacia goiana, em 2010, o Tribunal de Ética e Disciplina se expandiu novamente. Criou-se mais 14 vagas, o que totalizou 35 membros efetivos. Diante disso, mais uma vez, o regimento interno do TED foi alterado. Foram criadas mais duas turmas julgadoras, sendo que cada turma continua com sete integrantes. O presidente do Tribunal, o vice-presidente, o primeiro, o segundo e o terceiro secretários são, respectivamente, os presidentes da primeira, segunda, terceira, quarta e quinta turmas. Além disso, cada turma elege seu secretário. Cada turma realiza duas sessões mensais, uma no começo e outra no fim de cada mês.

Em 2018, nova ampliação foi realizada no Tribunal de Ética e Disciplina, que passou a ser responsável também pela instrução dos processos ético-disciplinares e, para tanto, criou a Turma Instrutora, atualmente composta de 30 Juízes que atuam exclusivamente na fase instrutória das representações, o que abrange juízo de admissibilidade, defesa prévia, produção de provas e parecer preliminar. Neste mesmo ano, foram digitalizados todos os processos em andamento no Tribunal, os quais passaram a tramitar exclusivamente de forma digital.

Já em 2020, foi realizada pelo Conselho Seccional da OAB/GO uma completa reestruturação no Tribunal de Ética e Disciplina, visando dar maior efetividade aos trabalhos desenvolvidos, na qual ficou redefinida para 77 a quantidade de Juízes que compõem o Tribunal, estes divididos em 11 Câmaras Julgadoras, bem como, foi extinta a Turma de Julgamento, passando todos os membros a atuar na instrução e julgamento de primeiro grau dos processos ético-disciplinares. Ainda, houve a criação do Órgão Especial do TED, com competência para processar e julgar as consultas, processos de exclusão e de suspensão preventiva.