Institucional - OAB-GO

Registro

                           A OAB - Seção Goiás concluiu a integração técnica ao sistema da RedeSim que permite a simplificação da constituição, alteração e extinção de sociedades de advogados de forma 100% digital, com compartilhamento automático dos dados com os órgãos de registro e de formalização - clique aqui para ler a matéria - ao final da tramitação, obtém o contrato registrado na OABGO com o número de CNPJ da Receita Federal.

 

 1 - ORIENTAÇÃO PARA SOLICITAR O REGISTRO DA SOCIEDADE - PLURI E INDIVIDUAL

   

a) Não possui contrato registrado na OAB-GO (abrir sociedade e inscrição de CNPJ)

Clique aqui para iniciar com a instrução.


b) Possui contrato registrado na OAB-GO (já tem sociedade e requer só a inscrição de CNPJ)

 - Clique aqui para iniciar com a instrução.

 
c) Demais requerimentos

 - Os protocolos realizados no sistema de Requerimento Online (instruçãoda OAB-GO, são:

  • Registro de Associação entre sociedade (contrato entre 02 pessoas jurídicas)
  • Registro de Averbação de Sociedade - 1ª inclusão de associado (primeira vez da sociedade em contratar um associado)
  • Registro de atestado de capacidade técnica
  • Cumprimento de diligência
  • Juntada de documentos/interlocutórias
  • Recursos

 

 2 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

- Pagamento da taxa via boleto (liquidação em até 72h) é realizado na 3ª etapa do requerimento eletrônico. Valor de R$ 704,57 (taxa referente ao ano de 2022)

- Documentos necessários:

  • 01 (uma) Ficha cadastral - clique aqui.
  • Para cada sócio: Declaração de exercício ou não de função ou cargo público – clique aqui.
  • Contrato social tem opção na 3º etapa de anexar avulso ou escolher o modelo do sistema.
  • Para registro de filial: anexar certidão original de inteiro teor da sociedade, emitida pela OAB de origem.

 

 3 – MATERIAL DE SUPORTE

- Provimento nº 112/2006 do Conselho Federal da OAB;

- Provimento nº 170/2016 do Conselho Federal da OAB para registro de sociedade individual de advocacia;

- Modelo de contrato de registro - Sociedade Individual - Clique aqui

- Modelo de contrato de registro (com sócios patrimoniais e com sócios de serviço) - Sociedade Pluri - Clique aqui

- Modelo de contrato de registro (com sócios patrimoniais) - Sociedade Pluri - Clique aqui

 

Atualizado em 09/06/2022