Institucional - OAB-GO

Cancelamento

1 - PROTOCOLO DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE - PLURI E INDIVIDUAL

a) O requerente deverá ler todos os documentos obrigatórios;
b) Após leitura dos documentos necessários, digitalizar cada documento em um arquivo no formato PDF;
c) Com todos os documentos digitalizados CLIQUE AQUI para iniciar seu requerimento online.
d) Pagar o boleto (aguardar 2 horas para registro na Febraban). Valor de R$ 356,38 (taxa referente ao ano de 2021)
e) O protocolo somente será validado, após a compensação bancária.

INFORMATIVO - clique aqui

2 - ORIENTAÇÃO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

•    Observar o Provimento nº 112/2006 do Conselho Federal da OAB;
•    Observar o Provimento nº 170/2016 do Conselho Federal da OAB para cancelamento de sociedade individual de advocacia;

Para orientação sobre o distrato social - clique aqui

* Preencher 1 (uma) via do requerimento assinado pelos sócios - clique aqui;
* Anexar 1 (uma) via do distrato social, contendo a assinatura de todos os sócios.
  • A via do contrato deve ser impressas em folhas A4 com versos totalmente em branco, com dispensa de reconhecer firmas dos sócios.
* É obrigatório os sócios e associados estarem quite ou em dia com os cofres da OAB/GO;

ATENÇÃO: caso pretente fazer a dissolução da sociedade que existe associado registrado, necessário primeiro o protocolo da rescisão do contrato e depois a dissolução. As orientações para retirada de associado estão na página de Averbação - clique aqui




Atualizado em 15/07/2021