Institucional - OAB-GO

REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR

1 – ORIENTAÇÃO

- A instauração de representação ético-disciplinar é realizada em face de advogado/estagiário devidamente ativo e inscrito na OAB, ou seja, quando envolver pessoa não inscrita ou inscritos com situação excluídos ou cancelados deve-se requerer outra solicitação de providência.
- O processo tramita em sigilo, tendo acesso às suas informações somente as partes ou procuradores (com procuração nos autos);
- As informações sobre o andamento do processo não serão repassadas por telefone. O meio de acompanhamento é realizado presencialmente na Secretaria do Tribunal de Ética e Disciplina com o documento de identificação em mãos, nas Subseções da Seccional ou pelo site da OAB/GO Clique Aqui
- Ordem de Serviço nº 03/2018-DIR determina que com exceção a notificação inicial para a apresentação de defesa prévia ou manifestação em processo administrativo perante a OAB/GO, todas as demais notificações das partes e seus procuradores no curso de processos administrativos sejam realizadas por meio de publicação no Diário Eletrônico da OAB: https://deoab.oab.org.br.

  • Sobre o sistema:

- Ao acessar o sistema, na primeira tela se faz o cadastro do Requerente/Representante;
- Após avançar, na segunda página gera o requerimento online, o qual deverá ser preenchido com o nome do advogado/estagiário que se pretende representar e o respectivo número de inscrição na OAB; com a narração precisa dos fatos que motivaram a representação (no que se sentiu prejudicado), realiza a anexação dos documentos que comprovem o alegado e, ainda, caso queira, indicar as testemunhas do fato, apontando o nome de cada uma, com sua qualificação (nome, profissão, endereço). OBS: poderão ser arroladas até 05 (cinco) testemunhas, que devem ser indicadas de imediato na representação, sob pena de preclusão (perda) do direito de apresentá-las;
- Após, avançar novamente. O requerimento será concluído e remetido eletronicamente à Secretaria do TED que recepcionará o protocolo.

2 - REQUERER ABERTURA DE PROCEDIMENTO ÉTICO DISCIPLINAR

a) Leia os documentos necessários;
b) Após leitura digitalizar cada documento em um arquivo no formato PDF;
c) Com todos os documentos digitalizados CLIQUE AQUI para iniciar seu requerimento online.
d) O protocolo somente será validado após a conclusão do requerimento.

3º - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANEXAR NO SISTEMA ONLINE

ATENÇÃO:
As imagens devem estar com a melhor qualidade possível, para isso, a posição deve ser no sentido de leitura e não pode anexar pdf´s de imagens que foram fotografadas ou ilegíveis.

- Requerimento (Gerar no sistema durante a execução do procedimento digital);
- RG ou CNH do requerente;
- Comprovante de endereço;
- documentos comprobatórios.

 

 

Atualizado em 02/09/2019