Institucional - OAB-GO

Baixa de Licenciamento

1 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANEXAR NO SISTEMA ONLINE

a) Para requerer a baixa de licenciamento são duas observações que determinam os documentos a anexar:

•   Se o motivo do licenciamento a época foi por exercer cargo incompatível - anexar documento que comprove a data da exoneração ou aposentadoria.

•   Se atualmente exercer cargo/função/emprego público compatível com a advocacia, anexar documento que comprove a data da posse.

b) Possui taxa que será paga via boleto.

c) Após o deferimento da baixa do licenciamento, a comunicação é realizada por e-mail e o boleto da anuidade ficará disponível no site da OAB-GO.

2 - REQUERER BAIXA DE LICENCIAMENTO ONLINE

a) Leia os documentos necessários;
b) Após leitura digitalizar cada documento em um arquivo no formato PDF;
c) Com todos os documentos digitalizados CLIQUE AQUI para iniciar seu requerimento online.
d) Pagar o boleto (aguardar 2 horas para registro na Febraban) em uma agência bancária. Valor R$ 63,70 (taxa referente ao ano de 2021).
e) O protocolo somente será validado, após a compensação bancária.

ATENÇÃO: as imagens devem estar com a melhor qualidade possível, para isso, a posição deve ser no sentido de leitura e não pode anexar pdf´s de imagens que foram fotografadas ou ilegíveis.



Atualizado em 02/01/2020