Publicações OAB-GO

08/12/2017 11:00

OAB-GO informa pagamento de honorários dativos para mais 225 advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa na manhã desta sexta-feira (08/12) o pagamento de honorários dativos, referente a novembro, para mais 225 advogados e advogadas. 

Totalizando R$ 600 mil apenas neste mês, o montante alcança R$ 12 milhões desde a retomada de pagamentos, que começou em dezembro de 2016. Cerca de 1,1 mil advogados já foram comtemplados com a medida.

“Este é o resgaste de uma dívida histórica com a advocacia, principalmente a do interior”, afirma o presidente Lúcio Flávio de Paiva. O pagamento é fruto do esforço conjunto entre a Ordem e a Secretaria de Governo (Segov) que iniciaram, desde dezembro do ano passado, uma força-tarefa com objetivo de realizar estes pagamentos.

A Ordem aguarda o envio formal da lista pela Secretaria de Governo para disponibilizar no Portal da Transparência.

Advocacia Dativa
“Em oito anos acumulou-se dívida de R$ 25 milhões. Nós, em menos de dois, conseguimos viabilizar o pagamento de R$ 12 milhões”, diz Lúcio. "A OAB-GO sempre teve historicamente um grande capital político. A diferença está em utilizar-se dele para propósitos pessoais ou para interesses coletivos". 

“Logo após tomar posse, uma das primeiras medidas que adotamos foi entrar em contato com o governo do Estado para renegociarmos as questões relacionadas ao pagamento dos dativos”, recorda o presidente.

No Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça são destinados 2% da arrecadação dos cartórios em Goiás, ou segundo o texto da lei, custas e emolumentos a que se refere o art. 15, S 1°, VII, da Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, segundo o qual, “os notários e os registradores têm direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia”. Entre outras coisas, foi criado um CNPJ e aberta uma conta corrente para depósito dos recursos.

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