Publicações OAB-GO

28/02/2019 17:00

Caiado reafirma compromisso de repasse mensal e integral de fundo a dativos

O governador Ronaldo Caiado reafirmou nesta quinta-feira (28 de fevereiro) o compromisso do Governo de Goiás de não contingenciar recursos do Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça (Fundativo). "Vamos fazer o repasse mensal e integral para o pagamento de honorários em atraso", garantiu.

O anúncio foi feito durante solenidade de retomada dos pagamentos dos dativos, realizada no “Meu Escritório Casag”, em que foi anunciado o depósito de R$ 599,8 mil para 198 advogados dativos, relativos a 318 processos protocolados de janeiro a março de 2013; e de setembro a novembro de 2014 (pagamento prioritário). 

“Doutor Lúcio Flávio, a advocacia dativa não ficará desassistida em nosso governo. Mais do que isso, peço a todos que confiem em nosso esforço para saldar a dívida remanescente de R$ 41 milhões construída ao longo de 20 anos de negligência com este direito básico dos goianos. Tudo o que arrecadado no mês vai ser repassado", disse.

Essa é a segunda vez que o governador ressalta o compromisso. No início deste ano, logo após tomar posse, ele já havia declarado sua intenção em quitar a dívidas, por meio de repasses mensais e integrais. “Honorários dativos são verbas alimentares. Não podem ser contigenciados”, analisou. 

Pagamento

Com desconto legal de 11% da contribuição previdenciária, o valor líquido creditado pelo Governo do Estado aos advogados foi de R$ 545,2 mil. O montante é quase três vezes maior que a média mensal paga aos dativos em 2018, de R$ 171,3 mil. No ano passado foram pagos apenas R$ 2,05 milhões, por conta de contigenciamentos.

Lúcio Flávio afirmou que, com o anúncio do governador, a expectativa é de quitação do débito total da advocacia dativa, que gira em torno de R$ 41 milhões. “Esse valor se refere a 13.252 processos de 4.128 advogados. A OAB-GO está trabalhando quitar esses debitos e para que o advogado goiano possa prestar seu serviço e ter o seu pagamento dentro de 30 dias. Essa é nossa meta”, destacou.

O presidente da Seccional Goiana ainda avaliou que o compromisso de não-contingenciamento repercute na sociedade. "Isso é muito bom para a advocacia. Mas também para a população que tem o seu direito de assistência jurídica gratuita garantido."

Lei

Caiado ainda enalteceu a importância da OAB-GO e a gestão de Lúcio Flávio na aprovação de lei pela Assembleia Legislativa, que criou o Fundativo, especificando verbas oriundas do recolhimento de 2% das taxas e emolumentos de cartórios. 

Além de Lúcio, participaram do evento pela OAB, o secretário-geral, Jacó Coelho, a secretária-geral adjunta, Delzira Menezes, o vice-presidente da Casag, David Soares; os conselheiros Ariana Garcia, Eliane Simonini, Juscimar Ribeiro, Rildo Mourão, Carlos André, Eduardo Alves Cardoso, Maura Domiciano, Natasha Palma Garcia, Wanessa Pinheiro.

Representantes das subseções: Meire Nogueira (Palmeiras),João Coelho (Senador Canedo), André Raggi (Nerópolis), Luciano Queiroz (Luziânia), Marcos José Cardoso (Itapuranga).

Pelo governo: Ernesto Roller (secretário  de Governo), Anderson Máximo (chefe da Casa Civil), Diogo Oliveira (coordenador dos Dativos da Secretaria da Governo).

 

Fotos: Leo Iram e Cristiano Borges

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